As Organizações da Sociedade Civil, por serem sem fins lucrativos e por usarem o trabalho voluntário, precisam seguir as leis em relação aos serviços voluntários prestados pela diretoria vigente.
O Conselho Federal de Contabilidade alterou a Interpretação Técnica referente às entidades sem fins de lucro, com relação aos serviços voluntários. Deve ser contabilizado também os serviços não remunerados prestados pela Diretoria da entidade:
19) O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. (texto conforme ITG 2002 (R1) )
Isto quer dizer que os como serviços voluntários os serviços não remunerados prestados pela Diretoria no exercício de suas funções estatutárias (como presidente, diretor financeiro, conselheiros etc.)
Estes valores de serviços voluntários não vão alterar o resultado da entidade, pois são despesas e receitas.
Abaixo é apresentado um exemplo de como calcular os serviços voluntários de um membro da Diretoria:
Membro: Presidente
Custo da hora estimada: R$ 150,00 (Este valor é definido pela entidade)
Quantidade de horas dedicadas por mês: 10 horas
Quantidades de horas dedicadas no ano : 120 horas ( 12 meses x 10 horas)
Custo total dos serviços voluntários: 120 horas x R$ 150,00 = R$ 18.000,00
Logo, os serviços voluntários prestados pelo presidente no ano, foram estimados em R$ 18.000,00
Este valor é estimado, ele não impacta no resultado, mas precisa ser contabilizado.
A legislação não diz que os serviços precisam ser contabilizados todos os meses, mas é importante que o registro seja feito uma vez por ano, preferencialmente em dezembro. Esta estimativa será registrada e constará no balanço da entidade.
*Agradecimento à PCA – Contabilidade do Terceiro Setor.
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