Recentes alterações introduzidas pela Lei 12.868/13 na área de Saúde

A FUNDAMIG em parceria com a FEDERASSANTAS irá realizar no dia 23 de abril o curso “Recentes alterações introduzidas pela Lei 12.868/13 na área de Saúde”, ministrado pelo Dr. Gilson Dayrell, no Espaço Eudório Villela, na Fundamig.

 

O objetivo do curso é discutir sobre as alterações que ocorreram com a Lei 12.868/13 na área de Saúde, questões como concessão e obtenção do CEBAS saúde e esclarecer entre outras dúvidas que possam surgir ao longo do dia.

 

Data: 23 de Abril

Horário: 13h às 18h

Informações: (31) 3274 6522 ou fundamig@fundamig.org.br / Facebook: https://www.facebook.com/fundamig.mg

 

Conteúdo:

• As Leis 12.101/09, 12.249/2010, 12.453/2011 e 12.868/2013 e as modificações na concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS Saúde;
• Requisitos para concessão de CEBAS para entidades de saúde: Portarias MS 1970/2011 e 1171/2011;
• Abertura para obtenção do CEBAS Saúde de novos tipos de entidades;
• Recentes alterações introduzidas pela Lei 12.868/13, especialmente quanto à remuneração de dirigentes e cancelamento junto à Fazenda Nacional.

Facilitador

Gilson Dayrell, ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento da Prefeitura de Belo Horizonte, atualmente é o diretor de políticas intersetoriais da FUNDAMIG e membro do Conselho Curador da Fundação José Fernandes de Araújo, será palestrante no evento.

Investimento

Filiados Adimplentes: R$ 90,00 (até o dia 16 de abril) e R$ 110,00 (após o dia 16 de abril)

Não filiados: R$ 180,00 (até o dia 16 de abril) e R$ 220,00 (após o dia 16 de abril)

Local: Auditório da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG

(Rua dos Goitacazes, 71/809 – Belo Horizonte / MG)

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