Hospitais filantrópicos alertam para a necessidade de reajuste da tabela SUS para que o piso proposto não inviabilize 59% das internações de alta complexidade no Brasil
O Projeto de Lei número 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que propõe alteração da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir como piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira o valor de R$ 4.750,00 (com carga horária de 30 horas), foi aprovado pelo Senado Federal e está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o que vem deixando gestores de hospitais filantrópicos preocupados com as consequências de uma eventual aprovação.
O impacto de tal reajuste nas folhas salariais dos hospitais filantrópicos, como as Santas Casas, Hospital da Baleia, Hospital Felício Rocho, dentre tantos outros, será imenso, principalmente, por não haver subsídios de receitas que possam compensar tamanho aumento de custos. “Tal medida levará, certamente, à total inviabilidade do setor, já combalido ao extremo. É largamente sabido o papel de protagonismo que os filantrópicos ocupam na prestação de serviços de saúde ao SUS em todo o país e as consequências podem ser nefastas!”, alega Tereza Guimarães Paes, presidente da Fundação Benjamim Guimarães / Hospital da Baleia de Belo Horizonte/MG. Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, “de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o país tinha, em 2017, 2.267 estabelecimentos filantrópicos nessa área. Isso representava 0,6% da quantidade total de estabelecimentos de saúde no Brasil.
Para efeito de comparação, essas unidades de saúde foram responsáveis naquele ano por nada menos que 4.485.057 procedimentos hospitalares. Isso corresponde a 39% da quantidade total e praticamente a metade (47%) do valor total dos procedimentos hospitalares do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2017. Naquele mesmo ano, foram mais de 250 milhões de procedimentos ambulatoriais realizados pelas instituições filantrópicas. Ainda de acordo com dados do Ministério da Saúde, 59% de todas as internações de alta complexidade no SUS são realizadas por hospitais filantrópicos.” (Fonte: https://fonif.org.br/noticias/serie-de-reportagens-filantropia-saude-covid19/ Acesso: 10/12/2021).
“Não custa lembrar que, há três décadas, as tabelas do SUS não são reajustadas e esses hospitais vêm passando por enormes dificuldades financeiras diante dos déficits anuais que se acumulam, tendo, até agora, buscado alternativas para suprir as deficiências de caixa, principalmente, recorrendo a empréstimos bancários com juros altíssimos, o que agrava ainda mais a já dramática situação. Pelos levantamentos feitos, a aprovação desse PL implicará em um total de custos de R$18,4 bilhões/ano para os hospitais. Para o Hospital da Baleia, por exemplo, o aumento do custo anual será de quase vinte milhões de reais”, afirma Tereza.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou, no último dia 24, por meio de nota oficial, “que está indignada com a aprovação do piso de enfermagem sem indicação de fontes de custeio. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal com a retirada da emenda 2, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população.” (Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/piso-da-enfermagem-pode-levar-municipios-ao-colapso-afirma-cnm-em-nota-365077/ Acesso: 10/12/021).
De extrema relevância se faz afirmar, nesse momento, que a FUNDAMIG e suas associadas são totalmente a favor do reconhecimento e valorização dos profissionais da enfermagem, da Saúde em geral, bem como de todos os demais atuantes na chamada “economia do cuidado”, que engloba, também, as áreas da Assistência Social e Educação, por exemplo. “Entretanto, é preciso que isso seja feito de forma estruturada, de maneira que não prejudique o funcionamento das estruturas, que são essenciais para o atendimento da população”, ressalta Julia Caldas de Almeida, Superintendente executiva da FUNDAMIG.
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