Comissão de participação popular debate os desafios do Terceiro Setor

Audiência Pública na Assembleia de Minas Gerais, ontem, teve como pauta o Terceiro Setor e suas necessidades urgentes

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela gestão da FUNDAMIG e do Minas Voluntários – associação filiada – junto do Deputado Professor Cleiton, realizou ontem, 15, no Auditório José Alencar Gomes da Silva, andar térreo da ALMG, a 8ª reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular, que teve como tema “os desafios do Terceiro Setor e sua importância na implementação de políticas públicas”.

A finalidade da Audiência Pública foi “debater os desafios do Terceiro Setor – conjunto de organizações da sociedade civil caracterizadas como instituições privadas, sem fins lucrativos, cuja atuação é voltada ao interesse público – e sua importância na implementação de políticas públicas”.

Compuseram a mesa: o Deputado Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular; o Deputado Antônio Carlos Arantes; o Deputado Professor Cleiton; o Dr. Gilson Assis Dayrell, presidente Federação Mineira de Fundações e Associações Direito Privado – FUNDAMIG; a Patrícia Cesário Coimbra, presidente da Associação Ponto Cultural; a Iracema Machado Carmo, presidente do Instituto Viva Down; o Dr. Oswaldo Ferreira Barbosa Júnior (representando a Fernanda Pinto Araújo Gramacho), consultor de Planejamento e Gestão da Comunidade Reviver; a Clarice da Silva Dias,
Assistente Social e assistente de Coordenação do Centro de Acolhida Betânia; o Dr. Wagner Santos Faria, diretor do Minas Voluntários; o Dr. Gabriel Pereira de Mendonça, promotor de Justiça da Promotoria de Fundações de Belo Horizonte; a Dra. Maria Lúcia Gontijo, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor – CAOTS / Ministério Público do Estado de Minas Gerais; o Rodrigo Starling, presidente do Minas Voluntários; e o Sr. Wellington Geraldo da Silva Corrêa, presidente do Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade São Vicente de Paula.

Além desses, estiveram presentes também representantes das organizações filiadas à FUNDAMIG: Fundação Arcelor Mittal, Associação Crepúsculo, Zeladoria do Planeta e Instituto Rondom Minas, dentre outros participantes.

A abertura da audiência contou com a apresentação de dança do ventre da Gabi e da Estéfane, representantes do Instituto Viva Down. Logo após, o presidente da Comissão convidou para a fala o presidente da FUNDAMIG, Dr. Gilson Dayrell, que apresentou a Federação, primeira organização representativa de Fundações no Brasil, que completa 25 anos em novembro desse ano e permanece até hoje contribuindo para o desenvolvimento da sociedade, promovendo o fortalecimento, a multiplicação e o intercâmbio entre Fundações e Associações em Minas Gerais e no Brasil, como mecanismo de transformação social.

O presidente apresentou como diretrizes estratégicas para esse biênio:

• Representar as filiadas à FUNDAMIG e o Terceiro Setor mediante reestruturação, inserção política e relacionamentos intersetoriais;
• Oferecer apoio às filiadas, por meio de capacitações, assessorias e Voluntariado Transformador;
• Divulgar o trabalhoda FUNDAMIG e de suas filiadas, de maneira a mobilizar a sociedade e despertar a Cidadania para participar do desenvolvimento social;
• Criar formas de sustentabilidade para o fomento da FUNDAMIG e de suas filiadas.

Para explicar a relevância do Terceiro Setor para a sociedade brasileira, o Dr. Gilson citou a pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, realizada em 2018e citada, em entrevista do presidente do FONIF na Folha de São Paulo, em 5/5/2019:

• SAÚDE: 59% de todas as internações de alta complexidade no SUS são realizadas por Hospitais filantrópicos. No Brasil existem 906 municípios onde o único hospital é filantrópico, não havendo nenhuma presença pública na área de Saúde.
• EDUCAÇÃO: 15% de todos os alunos matriculados na Educação Superior estão em Instituições filantrópicas. 725 mil bolsas de estudos no ensino superior e básico.
• ASSISTÊNCIA SOCIAL: 47% das vagas oferecidas pela rede sócio assistencial privada provém do setor filantrópico. 3,6 milhões de vagas de serviços de proteção básica e especial
• Em 2017, a Previdência Social brasileira arrecadou R$ 375 bilhões e isentou o valor de R$ 12 bilhões ao setor filantrópico no pagamento da cota patronal: o repasse às filantrópicas correspondeu a cerca de 3% da arrecadação da Previdência naquele ano.
• Como contrapartida, este setor aportou valores tangíveis (empregados diretos, indiretos, materiais, estruturas etc.) e intangíveis (qualidade, conhecimento, desenvolvimento etc) e devolveu à população (de quem “teoricamente” tirou os R$ 12 bilhões) mais do que R$ 88 bilhões, ou seja, mais de sete vezes o que deixou de pagar legalmente.
• 2,3 milhões de colaboradores. Um dos setores que mais contrata no País.

Ele cita, então, dados das organizações filiadas à FUNDAMIG, coletados pela equipe para relatório que está sendo realizado com o objetivo de demonstrar o impacto das filiadas à FUNDAMIG à sociedade mineira, após explicar que são relativos à 65 retornos, o que representa a metade do esperado, uma vez que a Federação conta com 125 fundações e associações filiadas:

• N^o de alunos matriculados EDUCAÇÃO INFANTIL / CRECHE: 370
• N^o de alunos matriculados ENSINO FUNDAMENTAL: 3030
• N^o de alunos matriculados ENSINO MÉDIO / TÉCNICO: 2539
• N^o de alunos matriculados ENSINO SUPERIOR (GRADUAÇÃO / PÓS): 7120
• N^o de alunos matriculados CURSOS PROFISSIONALIZANTES: 29.486
• Atendimentos por ano: 899.291
• Número de leitos: 767
• Mais de 359.624 atendimentos sócio assistenciais por ano
• 9.300 pessoas impactadas em eventos de sensibilização para as causas do Meio Ambiente e 200.000 mudas já plantadas.

Dr. Gilson Dayrell, após apresentar dados que comprovam a força do Setor e da FUNDAMIG, como órgão representativo do Terceiro Setor em Minas Gerais, explicou que pretende criar um Fundo Patrimonial para sustentabilidade da FUNDAMIG e de suas filiadas e que o primeiro passo para a criação desse fundo será a implementação e coordenação de um Programa de Férias para Idosos, que terá como piloto o Estado de Minas Gerais e pode ser replicado em todo o Brasil, uma vez que tem impactos muito relevantes na Economia, com geração expressiva de emprego e renda e movimentação da rede turística e hoteleira em baixa temporada.

Ele lembrou, em sua fala, que o Encontro Nacional do Terceiro Setor – ENATS – evento idealizado pela FUNDAMIG há mais de vinte anos e que está em sua 15ª edição – em 2019 acontecerá no dias 1, 2 e 3 de julho, sendo realizado pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS, sob curadoria da FUNDAMIG e outras organizações parceiras.

Convidou, então, para assinarem o Acordo de Cooperação com o Centro Mineiro de Voluntariado Transformador – Minas Voluntários, associação filiada à FUNDAMIG e parceira em diversas frentes, seus presidente, Rodrigo Starling, que fez um discurso sobre o despertar da sociedade para a Cidadania, a importância do protagonismo de cada um dos cidadãos para que ela aconteça e sobre a importância do Voluntariado Transformador para as organizações e para a sociedade como um todo.

A Dra. Maria Lúcia Gontijo, coordenadora do CAO-TS / MPMG, falou sobre a importância da profissionalização do Terceiro Setor e do Compliance. A Patrícia, da Associação Ponto Cultural, expressa sua dificuldade, compartilhada com outras organizações, sobre a falta de padronização dos editais em relação aos modelos de propostas de projetos a serem apresentados para captação e recursos: “Cada organização tem um modelo próprio de projetos”. Ela cita também uma outra questão crítica enfrentada pelo setor, que é a dificuldade para se registrar atas nos cartórios, que cobram taxas altíssimas, pedem tempo abusivo quando comprovado o direito à isenção das taxas e não tem normas e regras na exigência da documentação. Ela cita também a dificuldade que a maioria das organizações tem com o registro de dados, relatórios, monitoramento, avaliação e impacto dos projetos, reforçando a fala da Dra. Maria Lúcia, sobre a necessidade urgente da profissionalização do setor. O Dr. Oswaldo Barbosa, consultor e representante da Comunidade Reviver, fala da importância de se mapear, de forma pública e acessível, as Organizações Mineiras, além da importância do trabalho em rede. Iracema Machado Carmo, presidente do Instituto Viva Down, pede ajuda e atenção às dificuldades vividas pelas organizações menores e mais novas, que passa pela gestão, trato com questões jurídicas e de documentação e dificuldade financeira: “precisamos de ajuda do governo, de empresários, se não todos os meninos vão ficar na rua, porque eles não tem onde ficar”! A Clarice da Silva Dias, do Centro de acolhida Betânia, pede o apoio do poder público para parcerias entre as empresas e as organizações. Ela pede capacitação sobre o Marco Regulatório e fala da necessidade de atualização do diagnóstico do Terceiro Setor. O Sr. Wellington Geraldo da Silva, presidente do Conselho da Sociedade São Vicente de Paula e presidente da Fundação Balbina, fala da importância do apoio e do olhar diferenciado do Ministério Público para as Fundações, anuncia edital da Fundação, disponível em www.fbcabh.org.br, critica a relação das organizações com a SEDESE e critica a falta de normatização para registro de ata dos cartórios.

O presidente da comissão, Deputado Antônio Carlos Arantes, vice presidente da ALMG, abre para as perguntas e manifestações da plateia e o presidente da Zeladoria do Planeta, filiada à FUNDAMIG, Fernando Benício, demonstra seu apoio à FUNDAMIG e à frente parlamentar de apoio ao Terceiro Setor: “Acredito que a FUNDAMIG e esse movimento de apoio parlamentar podem gerar muito impacto”.

Mônica Abranches, presidente do Instituto Rondon Minas, filiado à FUNDAMIG, agradeceu ao presidente da FUNDAMIG por todo o apoio, carinho e atenção e convidou as instituições presentes a se filiarem, pois acredita “que juntos temos muito mais força”! Ela conta que estão prontos para trabalhar em 10 cidades do Norte de Minas e na regional Norte de Belo Horizonte, com mais de 400 voluntários universitários capacitados para levar apoio à sociedade. Ela aproveita sua fala para pedir apoio financeiro aos deputados, mas diz que “o mais importante que vocês deputados podem fazer por nós é movimentar a rede de apoiadores”.

O Deputado Professor Cleiton encerra a audiência convidando as organizações a confiarem no trabalho do Dr. Gilson e da FUNDAMIG e a somarem esforços.

É redigido requerimento para que a ALMG possa questionar a associação dos cartórios por uma regulamentação e isenção de taxas para as Organizações da Sociedade Civil. Confira a gravação, fotos e resultados da Audiência pelo link: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=585&dia=15&mes=05&ano=2019&hr=14:30&tpCom=2&aba=js_tabPauta