Data: 07 de Agosto
Local: Colégio Batista Mineiro Endereço: Rua Plombagina, 305 – Auditório 1 Investimento: Afiliados/Parceiros – R$ 15,00 Não afiliados – R$ 30,00O QUE É O MARCO REGULATÓRIO Um grupo de representantes de entidades (Associações e Fundações) de todo o processo com representantes de diversos ministérios do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República tem discutido desde 2011 uma proposta de introduzir novas regras para o funcionamento das organizações do Terceiro Setor.Quatro grandes eixos foram eleitos para estudo e aprofundamento de temas específicos: Contratualização, Acreditação (títulos e qualificações), Prestação de Contas e Financiamento. O objetivo é apresentar propostas para mudança na legislação que regula cada um dos eixos elencados.
Com a aprovação do PL 7168/14 um importante passo foi dado com a introdução de novas regras para temas como o instrumento de convênio deixando de existir e é substituído por dois novos instrumentos: termos de colaboração e de fomento, financiamento, chamamento público e prestação de contas.
Espera-se que com as novas regras o acesso ao recurso público seja democratizado e a prestação de contas seja mais próxima do realidades das entidades e consoantes com os objetivos da parceria.
A aprovação do Projeto de Lei fortalece a mobilização das entidades para prosseguir no diálogo com o Poder Público para mudança das regras nos outros temas que afetam diretamente as Organizações da Sociedade Civil (entidades).
O objetivo do evento é introduzir o estudo das novas regras sobre a novas regras que regulamentam a parceria entre OSC e governo e promover o início do processo participativo para elaboração das normas de regulamentação em nível de estado e de municípios.
Inscrições: (31) 3274-6522 ou fundamig@fundamig.org.br Informações: (31) 3274-6522 / facebook.com/fundamig.mg
PROGRAMAÇÃO
8:00 h – Welcome Coffee / Credenciamento
9:00h – Abertura
9:20h – Tema: O Novo Marco Regulatório das OSC (Organizações da Sociedade Civil)
Lais C. Lopes – Assessora Especial da Secretaria Geral da Presidência da República
Vera Mazagão – Diretora Executiva da Abong
Silvio Santana – Presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil
James Pinheiro – Advogado
11:30h – Almoço
13:30h – Mesa 1 – Tema: Chamamento Público e Termos de Colaboração e de Fomento
Luana Magalhães – Assessora Jurídica da PBH
Renato Dolabela – Diretor Jurídico da Fundamig
Miriam Santos – Salesianos – Presidente do CONANDA
14:50h – Intervalo
15:00h – Mesa 2 – Tema: Financiamento e Prestação de Contas
José Romão – Ouvidor Geral da União – CGU
Ami Amorim – Contador da Missão Ramacrisna
Américo Amarante Neto – Presidente da Missão Ramacrisna
VAGAS LIMITADAS!
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