A reunião, que homenageou os cinco anos do lançamento da Agenda 2030 mostrou que é preciso acelerar para o alcance dos ODS e mostrou a força das alianças intersetoriais
A Reunião Especial da Frente Parlamentar de Apoio ao Terceiro Setor, que aconteceu, online e com transmissão simultânea, pelo site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e pelo YouTube, na última quarta, 21, de 14 às 17 horas, teve como tema “Os cinco anos de lançamento da Agenda 2030 – O Terceiro Setor e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e ocorreu por gestão da FUNDAMIG e da associação filiada MINAS VOLUNTÁRIOS, junto ao Deputado Professor Cleiton (PSB), que presidiu a Terceira Reunião Extraordinária (Audiência Pública) da Comissão de Participação Popular da ALMG (Assista na íntegra a gravação do evento).
“Uma tarde memorável. Penso que poucas vezes a Assembleia acolheu uma Audiência Pública com essa envergadura. Uma reunião de alto significado para a Assembleia, para a FUNDAMIG e para o Terceiro Setor”, expressou o diretor Financeiro da FUNDAMIG, Antônio Carlos Cabral Aguiar, ao final do evento. E completou: “Parabéns aos nossos palestrantes e, sobretudo, ao Deputado Professor Cleiton (PSB), que demonstrou sua sensibilidade e seu comprometimento com o Terceiro Setor. Um marco significativo na história da FUNDAMIG”, disse o engenheiro civil aposentado que há mais de quinze anos se dedica ao Voluntariado.
A reunião já foi a segunda da Frente, lançada em 15 de maio de 2019, durante a oitava reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular, audiência pública presencial, que durou quatro horas e quinze minutos e contou com a participação da FUNDAMIG – que provocou a criação da Frente, por meio de seu Comitê de Desenvolvimento para as Parcerias, Voluntariado Transformador e Cidadania, que é secretariado pelo presidente da filiada MINAS VOLUNTÁRIOS, Rodrigo Starling – além de organizações filiadas e outras Organizações da Sociedade Civil, que lotaram a plenária (veja).
“É um papel muito importante e somos gratos pelo trabalho que a FUNDAMIG faz!”, agradeceu durante e após o evento o Renato Orozco, gerente do Idealist.org para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e presidente da Associação Nossa Cidade, filiada à FUNDAMIG, que foi um dos palestrantes na Audiência.
Leia abaixo a notícia divulgada no site da ALMG sobre o evento (21/10/2020 18h55):
Metas da ONU para 2030 estão em retrocesso no Brasil
Formas de reverter essa tendência foram debatidas por deputados e agentes do terceiro setor
Um cenário alarmante com relação a metas ambientais, econômicas e sociais, no Brasil e no mundo, foi revelado durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (21/10/20) pela Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião debateu os cinco anos de lançamento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, com ênfase na atuação do terceiro setor.
Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.
A Agenda 2030 é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com instituições sem fins lucrativos da sociedade civil organizada (terceiro setor), que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas mundiais a serem atingidas até 2030, tendo em vista aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Lançada em 2015, essa agenda pouco saiu do papel nos últimos cinco anos. De acordo com a consultora internacional Monica Villarindo, especialista em Voluntariado e Sustentabilidade, apenas a Dinamarca, entre 193 países, vem cumprindo suas metas da forma proposta inicialmente
Cumprimento de metas do desenvolvimento sustentável esbarra no aumento da pobreza
A consultora citou o economista Michael Green para dizer que, nesse ritmo, o mundo só alcançaria essas metas em 2082. “Mas 2082 deve ser muito tarde, pois a situação da Terra estará muito grave”, advertiu Monica. Segundo a especialista, com relação ao Brasil, houve avanço em apenas quatro das 169 metas propostas. Em 141 metas, o que se registrou foi estagnação ou retrocesso.
Voluntariado
Para superar essa situação, a principal recomendação dos participantes do debate é o fortalecimento do terceiro setor, com uma ampliação do trabalho voluntário. De acordo com o deputado Professor Cleiton (PSB), um dos autores do requerimento para realização da reunião, esse fortalecimento é o objetivo não apenas do debate dessa quarta, mas também da Frente Parlamentar em Apoio ao Terceiro Setor, já organizada na ALMG.
Um primeiro passo é esclarecer o que é terceiro setor e afastar preconceitos. “Terceiro setor não são essas Ongs corruptas que se fala por aí. É a Santa Casa, são as creches, as Apaes”, afirmou o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG, Tomáz Resende.
Ele ressaltou que os hospitais filantrópicos são hoje responsáveis por 88% do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e que existem, apenas em Belo Horizonte, 270 creches sem fins lucrativos que atendem 30 mil crianças. “O terceiro setor é um desconhecido, mas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fazem um trabalho fantástico”, afirmou Resende
Legislação
O representante da OAB solicitou o apoio da Assembleia para modificar a legislação tributária, a fim de dinamizar a ação dessas instituições. Em primeiro lugar, estender para todas as OSCs a isenção de impostos sobre as doações recebidas, o ITCD
Outra reivindicação foi isentar os hospitais filantrópicos do pagamento de ICMS sobre a compra de medicamentos. Tomáz Resende afirmou que o Hospital do Câncer de Muriaé (Zona da Mata) conseguiu esse benefício na Justiça e, com o dinheiro poupado, construiu mais uma ala e dobrou seu atendimento.
Além disso, Resende pediu que a Assembleia elimine a exigência de que as associações de utilidade pública tenham um dirigente não remunerado. “Nos dias de hoje, já não dá mais para pensar em uma administração amadora”, argumentou. O deputado Professor Cleiton se comprometeu a apresentar projetos para atender essas reivindicações.
Participantes apontam caminhos para mobilização pessoal e de governos
Outros participantes do debate apresentaram alternativas para um maior engajamento de governos locais e das pessoas em geral
O secretário-executivo da Iclei – Governos Locais para a Sustentabilidade na América do Sul, Rodrigo Perpétuo, apresentou diversas iniciativas que a instituição já desenvolve com governos parceiros, como as prefeituras de Belo Horizonte e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte)
Rodrigo Perpétuo destacou que existem hoje 50 mecanismos nacionais e 21 internacionais que disponibilizam recursos para promover cidades verdes, que podem oferecer garantias financeiras, créditos reembolsáveis ou não, e assessoria técnica. “Os governos estaduais e municipais que perceberem a importância disso vão sair na frente”, afirmou ele, referindo-se às propostas derivadas da Agenda 2030.
Já Renato Orozco, gerente do Idealist.org para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e presidente da Associação Nossa Cidade, apresentou uma plataforma on-line criada pelas duas instituições por meio da qual qualquer pessoa pode localizar e aderir a grupos de voluntários que prestam assistência às pessoas prejudicadas pela pandemia de Covid-19, seja por motivos de saúde ou econômicos.
A plataforma é disponibilizada no portal da Idealist.org, uma entidade mundial sediada em Nova York. “Estamos construindo um tecido de solidariedade”, afirmou Orozco. Apenas em Minas, já são dezenas de grupos cadastrados.
Monica Villarindo também divulgou outra plataforma on-line onde os interessados podem encontrar organizações vinculadas às mais diversas questões, ou mesmo desenvolver uma iniciativa própria.
Rodrigo Starling, presidente do Centro Mineiro de Voluntariado Transformador, destacou que os relatórios da ONU atestam a eficiência das organizações do terceiro setor, por meio da melhor governança e de alianças com as comunidades. Ele solicitou o apoio da ALMG para que a Escola do Legislativo promova cursos para os colaboradores nas ações voluntárias.
Plano Plurianual
Na mesma reunião, foram aprovados dois requerimentos de autoria do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), para realização de duas audiências públicas. Ambas as reuniões serão em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A primeira será para debater o PL 2.201/20, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, para o exercício de 2021. A segunda será para receber os relatórios com as sugestões populares para modificação do PL 2.201/20.
Leia na íntegra a fala do presidente da FUNDAMIG durante o evento:
(Saudações iniciais)
A Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG participa, pela segunda vez, de Audiência Pública convocada pela Comissão de Participação Popular da ALMG que, nesses tempos de pandemia, agora se faz por meio de videoconferência. Agradeço aos ilustres Deputados Jean Freire e Professor Cleiton que, acolhendo gestões do Rodrigo Starling, atendem à nossa solicitação, encaminhada ao Presidente da ALMG, para realização deste encontro.
No ofício por mim encaminhado ao Deputado Agostinho Patrus Filho relembrei que, quando seu pai foi presidente da ALMG, tive a oportunidade de interagir com essa Assembleia, pretendendo sugerir o modelo mineiro de Audiências Públicas Regionais, que ele coordenava com enorme sucesso em Minas Gerais, para outras regiões do Brasil, quando, na época, ocupava o cargo de Subchefe de Relações Intergovernamentais da Casa Civil da Presidência da República, no Governo FHC.
Desde aquele longínquo 1995 a ALMG já mostrava quais eram as demandas da comunidade mineira no quadro que o Dr. Agostinho Patrus anexou ao texto que redigi e foi publicado pelo Jornal o Estado de Minas. Entre os temas priorizados vinha, em primeiro lugar, Transporte (estradas), com 38,5%, em segundo lugar, Saúde e Saneamento, com 27%, e, em terceiro lugar, Educação, com 14,5%.
Decorridos 25 anos daquela publicação, o saneamento continua sendo demanda não atendida, com reflexos na saúde da população. Em Minas, apenas 79% da população tem coleta de esgoto e o tratamento não chega a 50%. Na atual pandemia, observa-se que as periferias mal servidas são os pontos mais atingidos pela Covid 19.
Assim também os governos que se sucederam no País não conseguiram realizar a duplicação da BR 381, no trecho BH-Valadares, prioridade já naquela época na área de transportes.
Senhoras e Senhores,
A FUNDAMIG acaba de concluir a revisão do seu novo Estatuto, já registrado em Cartório. Nele está prevista a criação de Comitês de Desenvolvimento para implementação dos ODS da ONU (Agenda 2030). São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e já criamos o primeiro Comitê, das Parcerias pelas metas (ODS 17) – que irá apoiar os demais Comitês – e cujo secretário executivo é o Rodrigo Starling, coordenador do tema relativo nesta reunião.
Pretendemos criar o Comitê Cidades Sustentáveis, que terá, também, como objetivo, levar planos, programas e projetos aos municípios, especialmente no capítulo do Saneamento Básico, enorme carência do nosso Estado. Faltam projetos para obtenção de recursos junto aos órgãos de financiamento. Tive a oportunidade de desenvolver, na Região Metropolitana de Belo Horizonte essas ações, quando criamos o PLAMBEL, no Governo Rondon Pacheco.
Muitos profissionais, atualmente aposentados ou não, estão interessados e dispostos a participar dessa jornada de solidariedade que a Sociedade Civil pode desenvolver, a exemplo de ex-alunos da Escola de Engenharia da UFMG e outras associadas à FUNDAMIG, como os Engenheiros Sem Fronteiras, por exemplo.
Estamos solicitando que a Frente Parlamentar de Apoio ao Terceiro Setor possa nos ajudar a envolver os municípios mineiros neste trabalho, bem como os deputados que têm suas bases distribuídas por todo o Estado.
Nesta reunião estamos comemorando o aniversario da Agenda 2030 da ONU e não podemos nos omitir nessa hora em que o Brasil exibe a imensa desigualdade da nossa sociedade. A desigualdade social é a nossa marca, demonstrada na demanda pelo auxilio emergencial aos milhões de brasileiros, denominados invisíveis.
O objetivo será abrir novos caminhos para que a Sociedade Civil Organizada possa influir ainda mais na construção de um País mais justo e solidário. Buscar a Justiça é construir a Paz de que tanto carecemos no Brasil, onde ambições, ódio e violências são divulgados frequentemente pela mídia.
A Pandemia, que já levou mais de 150 mil brasileiros, coloca enormes desafios para a solução dos nossos problemas, nas diversas áreas da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Economia, Direito, Assistência Social, dentre outras, e, também, sobre o papel da Sociedade Civil no encaminhamento de demandas legítimas aos responsáveis pela Gestão Pública e Privada. Vamos criar outros Comitês, para tratar de todas essas matérias, ouvindo especialistas nos diversos campos do conhecimento.
Para a realização dos trabalhos da FUNDAMIG o apoio da Frente Parlamentar será decisivo. Não só na mobilização, mas, também na aprovação de leis que tornem as doações, para essa finalidade, isentas de impostos, prática existente em quase todos os países do mundo (o Brasil é um dos três países, em todo o mundo, onde a solidariedade é tributada1 ).
As doações a entidades da Sociedade Civil no Estado de Minas Gerais ainda estão contemplando casos muito especiais, como veremos na apresentação que o Dr. Tomaz de Aquino irá realizar.
Pretendemos obter o apoio da FRENTE PARLAMENTAR para estender a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD no Estado de Minas Gerais, conforme previsto na Lei nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, a situações como as que a FUNDAMIG pretende criar para ajudar os municípios mais necessitados do Estado. Vamos preparar projeto de lei neste sentido e encaminhar aos deputados mineiros, com o apoio da Confederação Brasileira de Fundações – CEBRAF, hoje presidida pelo Dr. Paulo Haus, presidente da FUNPERJ, gestão em que a FUNDAMIG ocupa a vice-Presidência Administrativa.
Recentemente o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 23.637, de 30 de abril de 2020, que estendeu aos hospitais privados os benefícios da isenção até o final deste ano de 2020, e publicou o Decreto 47.976, de 8 de junho de 2020, que a regulamentou.
É necessário ampliar essa cobertura às instituições da sociedade civil que realizam trabalhos relevantes, especialmente neste momento que atravessamos, não só na área da Saúde, mas, também, nas demais áreas já mencionadas anteriormente em que as OSCs atuam e precisam de recursos e apoio.
A FUNDAMIG e a Frente Parlamentar de Apoio ao Terceiro Setor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais mostrarão ao Brasil que, com planejamento e bons projetos, será possível a captação de recursos junto à sociedade, não só para construir um Fundo para execução das obras, como também para mudar a forma de atuar dos governos no sentido de priorizar as demandas das comunidades mais carentes, conforme já é do conhecimento da ALMG nas suas audiências públicas regionais, desde 1995!
O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, deixou-nos um legado de luta contra a fome no Brasil. Vamos agora fazer a luta contra a desigualdade social, em todas as suas formas, criando Comitês de Desenvolvimento nas diversas áreas e assim estaremos atendendo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, expressos na Agenda 2030 da ONU.
Encerro com a frase de Martin Luther King: “I Have a Dream” – Eu tenho um sonho de um País mais justo, solidário e menos desigual.
Por Gilson Assis Dayrell, Presidente da FUNDAMIG e Vice-presidente da CEBRAF
Leia mais sobre os ODS (ONU, 2015) e a Frente Parlamentar de Apoio ao Terceiro Setor:
Em 2015, ano em que completou 70 anos de existência, a Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu chefes de Estado, de Governo e altos representantes em sua sede, em Nova York, comunicando ao mundo sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030.
Esta ambiciosa Agenda, verdadeiro plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, reconhece a erradicação da pobreza, em todas as suas formas e dimensões, o maior dos desafios globais rumo ao desenvolvimento sustentável. A proposta convoca a todos: Governos, empresas, Sociedade Civil organizada e cidadãos, a se engajarem, somando esforços para que a Agenda 2030 saia, efetivamente, do papel.
No documento oficial intitulado “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, os signatários afirmam:
“Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada coletiva, comprometemo-nos que ninguém seja deixado para trás. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que estamos anunciando hoje demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Eles se constroem sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (…). São integrados e indivisíveis, equilibrando as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.”
Considerando que o alcance destes Objetivos é crucial para o futuro do planeta e, além, que precisa traduzir-se em uma agenda positiva para os países, estados e municípios, a proposta da Frente é fortalecer as Alianças Intersetoriais para o alcance das metas.
Por Rodrigo Starling, presidente do Centro Mineiro de Voluntariado Transformador – MINAS VOLUNTÁRIOS – e secretário executivo do Comitê de Desenvolvimento das Parcerias, Voluntariado Transformador e Cidadania da FUNDAMIG.
Sobre o Comitê de Desenvolvimento das Parcerias, Voluntariado Transformador e Cidadania da FUNDAMIG:
O objetivo do Comitê é somar, articular e congregar esforços entre as filiadas e parceiros “organizações meio” – governos, empresas, organizações sociais e cidadãos – no sentido de contribuir com as “organizações fim”, para o alcance de metas globais, e, consequentemente, com uma sociedade mais justa e sustentável.
Pautado nas melhores práticas de Governança, Advocacy e Compliance, o Comitê atua em linha com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o objetivo de número 17: “Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”.
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