Organizações se unem para tratar de tema de interesse de fundações privadas e seus impactos para a sociedade
No último dia 11, no Auditório da Associação do Ministério Público de Minas Gerais, foi realizado o “Encontro Interinstitucional do Terceiro Setor: Imunidades Tributárias e Velamento de Fundações Privadas – como multiplicar os impactos sociais”, que teve como objetivo principal compartilhar conhecimento e experiências entre o Ministério Público e as diversas instituições do Terceiro Setor, com foco numa atuação capaz de gerar valor à sociedade. O evento foi uma correalização do CAOTS / MPMG, da PROFIS, da CEBRAF, da CONFENEN, da FEDERASSANTAS, da OAB e da FUNDAMIG.
A mesa de abertura contou com o diretor presidente da FUNDAMIG, Dr. Gilson Dayrell, Dra. Valma Leite, promotora de Justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, Dra. Janine Borges Soares, presidente da PROFIS e Dr. André Carvalho, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB.
Seguindo a programação, o painel sobre Imunidades Tributárias foi realizado durante as primeiras horas do dia. Neste painel, após a apresentação da Dra. Katia Rocha, presidente da FEDERASSANTAS, o vice-presidente da FUNDAMIG, Dr. Tomaz de Aquino Resende, mediou o debate sobre o tema, com a participação do Dr André Carvalho, do Dr. Paulo Haus Martins, presidente da CEBRAF e FUNPERJ, e do Dr. Ricardo Furtado, – advogado e conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que comentou, após o evento, que “o Terceiro Setor é, sem sombra de dúvidas, um grande parceiro do Estado brasileiro na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” Na opinião dele, o tema trazido pelo Encontro – imunidades tributárias -, é um “importante instituto jurídico que deve ser respeitado, e a união de várias entidades na defesa desse marco é importante para a sociedade! Assim, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino está comprometida nesta defesa”, afirmou.
O Dr. André Carvalho, que participou também do painel da manhã, comentou que “a imunidade tributária dos impostos e contribuições sociais para as instituições do Terceiro Setor se confunde com a próprio finalidade da cobrança dos tributos, devido às suas características de Instituições sem a finalidade de distribuição dos lucros, tudo o que arrecadam é destinado aos seus objetivos que são de interesse social e representam uma atuação complementar ao Estado na execução das políticas públicas, por isso, corrigir as distorções e falhas de interpretação da Constituição Federal quanto a estes direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas constitucionais, se confunde com a própria defesa da democracia e da justiça social, e o velamento das Fundações Privadas que também integram o terceiro setor, pelas Promotorias de Fundações do Ministério Público, ganha ainda mais relevância com esse tema.’’ Ele ainda finalizou dizendo que as organizações correalizadoras ‘’representam a força da união de todos num mesmo propósito, garantir mais segurança jurídica para as instituições, uma correta destinação dos recursos públicos e uma sociedade mais harmônica e socialmente justa.”
Após o almoço, o painel apresentado tratava-se sobre o Velamento de Fundações Privadas, e foi apresentado pela Dra. Isabella Leonel Cereda, presidente da Comissão de Direito do Terceiro da OAB/MG, que afirmou que “o caminho para um Terceiro Setor forte, ético, transparente e com segurança jurídica está na integração das instituições representativas. O Encontro interinstitucional foi um marco de união, respeito e disrupção em prol do Terceiro Setor! A Comissão Permanente do Terceiro Setor da OAB/MG, comprometida com o advogado e com as instituições, agradece por fazer parte deste momento histórico e se mantém firme no propósito. O Advogado é indispensável à administração da justiça social!”.
O painel apresentado pela advogada também contou com a mediação da Dra. Tatiana Pereira, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento Fundações e às Alianças Intersetoriais (MPMG/CAOTS). Para a mesa de debate, Dr. Tomaz de Aquino Resende dividiu a cena com a Dra Janine Borges Soares. A presidente da PROFIS encerrou o evento satisfeita, julgando que foi bem sucedido ‘’pelo simples fato de ter reunido instituições e pessoas de todos os setores (primeiro, segundo e terceiro) que mostraram disposição para dialogar, exercer cidadania e refletir sobre responsabilidade social, para além dos importantes debates jurídicos realizados.’’ Ela ainda deseja que o ‘’exercício de democracia e de trabalho transversal seja paradigma para o Terceiro Setor, pois nossas convergências precisam estar acima de todas as dificuldades, já que somos profissionais para o impacto e é nosso desejo e nossa obrigação colaborar para que o Estado Democrático de Direito exista e seja um lugar com liberdade e dignidade para todos.”
Para se aprofundar no tema, ficam duas indicações de artigos mencionados durante o evento: o Manifesto pela Imunidade, lançado pela CEBRAF e Federações durante o evento, realizado pela FUNDAMIG, em 17 de Agosto de 2018, no campus Alphaville da Fundação Dom Cabral, intitulado CONECT – A Conferência da FUNDAMIG, que teve como tema central os “Cenários para o futuro e seus impactos hoje para o Terceiro Setor”; além do artigo de co autoria da própria Dra. Janine Soares, “O velamento das fundações privadas pelo Ministério Público”.
Clique aqui e veja as fotos do evento.
Para mais informações, entre em contato com a FUNDAMIG: fundamig@fundamig.org.br
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