Redação MPMG – Publicado em 28/09/24
Novo órgão vai apoiar promotores de Justiça naturais na atuação em relação às fundações de direito privado em Minas Gerais
O encerramento do 19º Encontro Nacional do Terceiro Setor (ENATS), no auditório da CDL-BH, representou um marco para o fortalecimento do Terceiro Setor e das Fundações em Minas Gerais.
Foi assinado o ato de criação da Coordenadoria Estadual de Apoio ao Velamento das Fundações de Direito Privado (Ceave), que tem por finalidade atuar em cooperação aos órgãos de execução incumbidos do velamento das fundações de direito privado sediadas em Minas Gerais (MPMG). Trata-se de uma iniciativa inovadora do Ministério Público de Minas Gerais voltada para aprimorar a supervisão e o acompanhamento dessas fundações.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças intersetoriais (CAO-TS), no âmbito da qual a Ceave foi criada, promotora de Justiça Tatiana Pereira, classificou o Enats como dias intensos de troca de experiências, aprendizados e diálogos com profissionais renomados de diferentes setores com o objetivo comum de aprimorar práticas fortalecendo o terceiro setor.
Segundo ela, a assinatura da criação da Ceave no encerramento do evento reforça a importância do Enats para a conscientização da sociedade sobre o papel crucial do Terceiro Setor e reafirma o compromisso do Ministério Público mineiro com o fortalecimento das entidades fundacionais.
Tatiana aponta que, diante da relevância do Terceiro Setor, promover iniciativas para seu aprimoramento deve ser compromisso tanto das instituições públicas quanto privadas.
“Neste sentido é a criação da Ceave, um grande avanço do Ministério Público mineiro para entrega de resultados relevantes socialmente. A nova coordenadoria vai possibilitar atendimento com maior presteza às demandas apresentadas pelas Fundações. Os promotores de Justiça naturais contarão com a atuação de uma órgão especializado na área, a fim de conferir, além de eficiência, uniformidade na atuação do MP”, concluiu a promotora de Justiça.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, afirmou que a Cemave é uma construção que vai ao encontro das responsabilidades do Ministério Público diante da força que tem a instituição e a repercussão de suas ações.
“As fundações passam a entender que, ao se depararem com a atuação do Ministério Público em relação às suas atividades, terão uma análise profissional adequada, realizada de forma célere, segura e objetiva. Sem que isso fira a atribuição do promotor de Justiça natural do caso”, enfatizou Jarbas Soares.
Além de Jarbas e Tatiana, compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o secretário estadual da Casa Civil, Fernando Borja; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes da Costa Dias; a presidente da Fundamig, Solange Bottaro; a secretária municipal de cultura de Belo Horizonte, Eliane Parreiras; o presidente da Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), diretor financeiro da Fundamig e idealizador do Enats, Tomáz de Aquino Resende; o presidente da CDL-BH e do conselho deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva; e o presidente-executivo da Fundação Dom Cabral, Antônio Batista.
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