Prazo para prestação de contas do exercício 2020 se encerrará em 30 de junho de 2021
Cumprimentando-os cordialmente, com objetivo de apoiar, permanentemente, as Fundações de Direito Privado do Estado de Minas Gerais, servimos do presente para, a partir da parceria firmada entre o Ministério Público (CAOTS) e a FUNDAMIG, informar que o prazo das prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2020 (SICAP 2021 – compilação 1) encerrará em 30 de junho de 2021, encerrará em 30 de junho de 2021, nos termos da Resolução PGJ n° 30/2015.
Ressalte-se que a prestação de contas deve ser instruída com o protocolo do recibo e a carta de representação da administração, em meio físico.
Outrossim, a mídia eletrônica contendo a prestação de contas deve ser instruída com os documentos elencados nos incisos I, II, IV, V, VII e VIII do art. 33 da Resolução PGJ nº 30/2015.
Na oportunidade, disponibilizamos os seguintes contatos em caso de dúvidas:
- Suporte técnico FUNDATA: (11) 3767-1793 / 3767-1794 / e-mail: suporte@fundata.org.br;
- Esclarecimentos acerca da prestação de contas junto à Controladoria do CAOTS: (31) 3768-1641 / e-mail: caotscontrola@mpmg.mp.br.
Reiteramos o firme propósito de apoiar as Fundações de Direito Privado do Estado de Minas Gerais para que possam desenvolver suas finalidades estatutárias.
Dra. Tatiana Pereira Coordenadora do CAOTS / MPMG
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