Assembleia virtual, adaptações devido à pandemia e luta pela Imunidade

FUNDAMIG realiza AGO virtual, atualiza planos e discute ADIN 4480

Ocorreu, no último dia 28, a primeira Assembleia Geral Ordinária – AGO – virtual da FUNDAMIG, que aconteceu via Google Hangouts Meet – uma plataforma disponibilizada gratuitamente para organizações sem fins lucrativos, via Google GSuite – por conta da pandemia e da necessidade de suspensão de encontros presenciais .

Na AGO foi aprovada a previsão orçamentária para 2020, que precisou ser atualizada devido ao cenário mundial, assim como o plano estratégico e sua adaptação pós pandemia. O presidente, Dr. Gilson Assis Dayrell, relembrou as diretrizes estratégicas para o biênio: Representar as Organizações da Sociedade Civil filiadas à FUNDAMIG e o Terceiro Setor nos âmbitos municipal, estadual e federal, por meio de relacionamento e Alianças Intersetoriais; Oferecer cada vez mais apoio às filiadas, por meio de assessorias, serviços, capacitações e consultorias; Comunicar bem o trabalho da FUNDAMIG e filiadas, de maneira a mobilizar a sociedade em prol do Terceiro Setor, por meio da grande mídia e especializada; Criar formas de sustentabilidade e captação de recursos para a FUNDAMIG e suas filiadas.

Também foram aprovados, na ocasião, a prestação de contas e o relatório de atividades 2019.

Dr. Tomáz de Aquino Resende, vice-presidente da FUNDAMIG, fez, na oportunidade, uma exposição sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF – sobre a Imunidade e a certificação das Organizações da Sociedade Civil – OSC – em face da ADIN 4480. Segundo Dr. Tomáz, “o resumo, a regra é: não precisa de CEBAS para ter imunidade tributária, é vedado à união, estados e municípios constituir impostos”. Mas ele afirma que não é para deixar de pagar o imposto, é necessário pedir administrativamente e juridicamente o direito. “Quem dirige uma organização sem fins lucrativos – que é quem está salvando o Brasil nessa crise – não deve pagar impostos, isso é improbidade administrativa”. Ainda segundo o Dr. Tomaz de Aquino, “a novidade é boa mas, do ponto de vista governamental, continuamos como há vinte anos atrás”. Permanecemos na luta.

Confira a ata completa da AGO: AQUI

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