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Captação de recursos públicos e execução de parcerias: Marco Regulatório, OSCIP/Termos de Parceria e OS/Contratos de Gestão
29, novembro, 2018 - 06:00 - 16:00
Data: 29/11
Duração: 8 horas
Facilitador: Renato Dolabella
Investimento: Filiadas: R$ 100 / Não filiadas: R$ 200 / Estudantes: R$ 100
– Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei 13.019/14): objeto, termos de colaboração/fomento, transparência, procedimento de manifestação de interesse social, plano de trabalho, chamamento público, execução de recursos, monitoramento e prestação de contas.
– Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): base legal, titulação e termo de parceria.
– Organização Social (OS): base legal, titulação e contrato de gestão.
– Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES): base legal, titulação e termo de parceria.