Recentes alterações Introduzidas pela lei 12.868/13 na área da Educação

Data: 10 de Abril

Horário: 08h às 13h

Carga horária: 5h/aula

Conteúdo programático:

• A Lei 12.101/09 e as modificações na concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS
• Requisitos para concessão de CEBAS para entidades de educação
• Requisitos especiais para entidades vinculadas ao ProUNI
• Recentes alterações introduzidas pela Lei 12.868/13
• Polêmica quanto ao não pagamento de contribuições sociais: isenção ou imunidade?

Renato Dolabella é mestre em Direito Econômico pela UFMG. Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI. Pós-graduado em Direito de Empresa pelo CAD/Universidade Gama Filho – RJ. Professor de Terceiro Setor, Propriedade Intelectual, Direito do Consumidor e Direito Econômico e da Concorrência em cursos de extensão, graduação e pós-graduação.  Diretor Jurídico da FUNDAMIG. Membro fundador e diretor do Centro Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação – CEMEPI. Presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB. Membro da Comissão de Terceiro Setor da OAB/MG. Membro da Comissão de Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG. Palestrante e autor de artigos publicados nas áreas de Terceiro Setor, Propriedade Intelectual e Direito Econômico.

Filiados Adimplentes: R$ 90,00 (até o dia 04 de abril) e R$ 110,00 (após o dia 04 de abril)

Não filiados: R$ 180,00 (até o dia 04 de abril) e R$ 220,00 (após o dia 04 de abril)