A Contabilidade e o Terceiro Setor

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A Contabilidade e o Terceiro Setor

Paulo Cleomar Araujo (*)

Quer entender o funcionamento da contabilidade no Terceiro Setor? Leia abaixo 9 passos que preparamos para você conhecer mais sobre área e como ela pode trazer um retorno ainda mais positivo.

O que é contabilidade:

É comum a contabilidade ser associada à burocracia, ao cumprimento de obrigações junto ao governo e ao pagamento de impostos. No entanto a contabilidade é melhor definida como sendo uma ciência que estuda o patrimônio das empresas e suas variações. É uma eficiente ferramenta de gestão, na medida em que fornece informações importantes para o planejamento e a tomada de decisão.

Obrigatoriedade:

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as Fundações e Associações, são obrigadas a possuir contabilidade. Esta obrigatoriedade está definida em diversas legislações, tais como Constituição Federal, Código Civil, legislação previdenciária, legislação fiscal, dentre outras.

Legislação das entidades do Terceiro Setor:

As normas contábeis específicas para as entidades que compõem o Terceiro Setor estão definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade na ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros e na NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Importância da Contabilidade no Terceiro Setor:

É muito importante que as entidades do Terceiro Setor prestem contas “de onde” e “de como” aplicam seus recursos. A Contabilidade disponibiliza ferramentas para que as entidades divulguem suas ações e o cumprimento dos objetivos a que se propõem. A divulgação das informações feita através da contabilidade vai garantir maior transparência à entidade e assim possibilitar a obtenção de recursos junto ao governo, empresas e sociedade.

Transparência e Sustentabilidade:

A contabilidade é um instrumento que contribui para demonstrar a transparência da entidade. Através das demonstrações contábeis é possível demonstrar as origens e as aplicações dos recursos e comprovar a correta aplicação dos recursos captados pela entidade, como convênios governamentais, contribuições e doações de empresas e da sociedade. A transparência demonstrada colabora na manutenção da captação de recursos, importantes para a obtenção da sustentabilidade das ações das entidades.

Contabilidade e imunidade tributária:

Um dos requisitos para a manutenção da imunidade tributária nas entidades do terceiro setor, prevista no artigo 150º da Constituição Federal e regulamentada pelo artigo 14º do Código Tributário Nacional, é que a entidade possua uma contabilidade regular. A imunidade tributária é muito importante para as entidades do terceiro setor, pois possibilita que os recursos economizados sejam aplicados em seus objetivos sociais.

Prestação de contas:

A prestação de contas é uma necessidade das entidades perante os seus financiadores a fim de promover a transparência e a comunicação. A contabilidade, através de seus demonstrativos e relatórios, permite que a entidade demonstre como os recursos captados foram aplicados e o cumprimento dos objetivos a que se propõe.

Planejamento Estratégico:

O planejamento estratégico evidencia aonde a empresa quer chegar e qual o caminho a ser percorrido nessa trajetória. A contabilidade é uma grande aliada da entidade nesse processo, na medida em que fornece informações que possibilitam o planejamento ações e estratégias.

Papel e Responsabilidade do Contador:

O novo código civil aumentou a responsabilidade técnica do contador e ele passou a ter responsabilidade solidária por eventuais atos danosos causados pela entidade, juntamente com o responsável legal. O contador não tem responsabilidade somente com a entidade em que atua, mas com toda a sociedade.

Paulo

(*) Contador (UFMG), especialista em finanças (UFMG), especialista em Administração de Organizações do 3º Setor (FGV) e em Desenvolvimento de Dirigentes (FDC). Proprietário da PCA Contabilidade do 3º Setor, especializada em Fundações e Associações.

2018-09-04T00:52:59-03:0015, 07, 14|0 Comments

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