Marco regulatório do Terceiro Setor será destaque em “Fórum Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional”, em São Paulo

Inscrições deverão ser feitas pelo site do CONSEA-SP

O chamado Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC), fundamentado pela lei federal 13.019/2014, e suas atualizações posteriores ainda é motivo de muitas dúvidas por partes das entidades sociais. Pensando em trazer algumas respostas para as entidades que lidam com segurança alimentar, a secretária-executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável (CONSEA-SP), realizará no próximo dia 24 de abril, das 8 às 12 horas, o “Fórum Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Entidades Sociais”, na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

O encontro tem como objetivo trazer informações sobre as mudanças e transformações da lei, levando em conta o que muda na concepção de atuação das entidades sociais. Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, é importante que as entidades sociais possam estar integradas com esse tema complexo. “Precisamos juntos construir essa política de participação, para isso, as entidades precisam estar fortalecidas, pois são responsáveis pela execução de grande parte das políticas públicas”.

O secretário-executivo do CONSEA-SP e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-SP), José Valverde, trará um panorama da política pública de segurança alimentar. “Atuamos no fortalecimento das entidades sociais que atuam na área de segurança alimentar”.

Na programação, o advogado Renato Dolabella, diretor Jurídico da FUNDAMIG, abordará sobre o tema: “Novas formas de parceria e o Marco Regulatório do Terceiro Setor”, além de outros palestrantes.

Dolabella é mestre em Direito Econômico pela UFMG; professor de Direito do Terceiro Setor em cursos de extensão e capacitação da FUNDAMIG, do CEAJUFE e da FEAD e autor de artigos publicados nas áreas de Terceiro Setor, Propriedade Intelectual e Direito Econômico.

De acordo com o diretor do Centro de Capacitação e Assistência Técnica do Instituto Cooperativismo e Associativismo (ICA) e um dos responsáveis do evento, Paulo César de Oliveira, é fundamental para a discussão temas que fortaleçam a atuação das entidades sociais, que fazem uma interlocução com segurança alimentar. “São elas as propulsoras do controle e participação social”, disse Oliveira, lembrando que a política de segurança alimentar precisa ser transversal.

As vagas são limitadas. Os interessados deverão fazer as inscrições pelo site www.consea.sp.gov.br, e outras informações pelo telefone: (11) 5067-057. A Secretaria Estadual fica Praça Ramos de Azevedo, 154 – 4º andar

Fonte: Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional