1º Seminário Estadual do Marco Regulatório – Contratualização

//1º Seminário Estadual do Marco Regulatório – Contratualização

1º Seminário Estadual do Marco Regulatório – Contratualização

Data: 07 de Agosto

Local: Colégio Batista Mineiro
Endereço: Rua Plombagina, 305 –  Auditório 1
Investimento: 
Afiliados/Parceiros –  R$ 15,00
Não afiliados – R$ 30,00

O QUE É O MARCO REGULATÓRIO
 
Um grupo de representantes de entidades (Associações e Fundações) de todo o processo com representantes de diversos ministérios do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República tem discutido desde 2011 uma proposta de introduzir novas regras para o funcionamento das organizações do Terceiro Setor.Quatro grandes eixos foram eleitos para estudo e aprofundamento de temas específicos: Contratualização, Acreditação (títulos e qualificações), Prestação de Contas e Financiamento. O objetivo é apresentar propostas para mudança na legislação que regula cada um dos eixos elencados.

Com a aprovação do PL 7168/14 um importante passo foi dado com a introdução de novas regras para temas como o instrumento de convênio deixando de existir e é substituído por dois novos instrumentos: termos de colaboração e de fomento, financiamento, chamamento público e prestação de contas.

Espera-se que com as novas regras o acesso ao recurso público seja democratizado e a prestação de contas seja mais próxima do realidades das entidades e consoantes com os objetivos da parceria.

A aprovação do Projeto de Lei fortalece a mobilização das entidades para prosseguir no diálogo com o Poder Público para mudança das regras nos outros temas que afetam diretamente as Organizações da Sociedade Civil (entidades).

O objetivo do evento é introduzir o estudo das novas regras sobre a novas regras que regulamentam a parceria  entre OSC e governo e promover o início do processo participativo para elaboração das normas de regulamentação em nível de estado e de municípios.

 

Inscrições: (31) 3274-6522 ou fundamig@fundamig.org.br 
Informações: (31) 3274-6522 / facebook.com/fundamig.mg
 

PROGRAMAÇÃO

 8:00 h – Welcome Coffee / Credenciamento

9:00h – Abertura

9:20h – Tema: O Novo Marco Regulatório das OSC (Organizações da Sociedade Civil)

Lais C. Lopes – Assessora Especial da Secretaria Geral da Presidência da República

Vera Mazagão – Diretora Executiva da Abong

Silvio Santana – Presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil

James Pinheiro – Advogado

 11:30h – Almoço

 13:30h – Mesa 1 – Tema: Chamamento Público e Termos de Colaboração e de Fomento

Luana Magalhães – Assessora Jurídica da PBH

Renato Dolabela – Diretor Jurídico da Fundamig

Miriam Santos – Salesianos – Presidente do CONANDA

14:50h – Intervalo

15:00h – Mesa 2 – Tema: Financiamento e Prestação de Contas

José Romão – Ouvidor Geral da União – CGU

Ami Amorim – Contador da Missão Ramacrisna

Américo Amarante Neto – Presidente da Missão Ramacrisna

VAGAS LIMITADAS!
2014-07-21T11:18:10-03:0021, 07, 14|0 Comments

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