SICONV
30, outubro, 2018 - 05:00 - 31, outubro, 2018 - 15:00
Data: 30 e 31 de outubro
Horário: 08h00 às 18 horas
Facilitadora: Izaias Carvalho
Informações: (31) 3274-6522 ou imprensa@fundamig.org.br
Parte I – Apresentação do Curso
O Sistema Federal de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, disponível no sitio: www.convenios.gov.br para uso das Administrações Públicas Estaduais e Municipais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Empresas Públicas e, das Organizações da Sociedade Civil-OSCs (Fundações, Associações, Clubes, CDLs, Rotarys, Lions, Sistema S, Federações, Confederações, Sindicatos, Igrejas, Conselhos Municipais, Institutos) com fins de oferecer recursos patrocinados pelo governo federal para o desenvolvimento econômico e social das organizações cadastradas no sistema.
Os recursos federais são disponibilizados em 3 formas de propostas:
- Propostas Voluntárias – 80% dos recursos de projetos, similar a um concurso de melhores projetos apresentados, de acordo com o edital e do chamamento público divulgado no sitio;
- Propostas de Emendas Parlamentares – 15% dos recursos de projetos, através de emendas aprovadas pelos órgãos concedentes federais, aos deputados federais e senadores de cada Estado, conforme disponibilidades orçamentárias e financeiras;
- Propostas de Proponentes Específicos = 5% dos recursos de projetos, similar a um projeto inovador, não publicado nos editais de programas voluntários e não solicitado nas emendas dos parlamentares, de forma a incentivar os proponentes na modernização do desenvolvimento econômico e social integrado.
É recomendável que as Administrações Públicas incentivem a participação das Organizações Sociais do Municipio e da Região (Lei do MROSC – Contratos de Fomento e ou de Cooperação), como forma de ampliar a captação de recursos patrocinados e, assim provocar também o aumento da Arrecadação Tributária e da capacitação profissional.
É também aconselhável a participação dos membros do executivo, legislativo e do Judiciário, como forma de integração entre os 3 poderes, no comprometimento e agilidade dos processos conveniados e ou contratados.
Muitos dos programas disponibilizados são revisados e aperfeiçoados com a participação efetiva dos entes federativos dos Estados, Municípios e das Organizações Sociais, comprometidos com as metas orçamentárias dos planejamentos e dos planos plurianuais.
Outros patrocinadores compostos de Grandes Organizações Nacionais, Internacionais e Governos Estrangeiros, poderão oferecer recursos patrocinados, conforme as recomendações de pesquisas que serão realizadas durante o curso, de forma prática e direcionada a alcance dos resultados.
Parte II – Objeto do Curso
Permitir as OSCs – Organizações da Sociedade Civil e, das Organizações Públicas, cumprir as metas de desenvolvimento econômico e social, comprometidas nos planos assumidos perante os associados e cidadãos, no reforço das receitas necessárias aos projetos previstos e ou essenciais.
Permitir o desenvolvimento do potencial humano dos profissionais dirigentes, conselheiros, voluntários, estagiários e ou contratados, vinculados aos segmentos de atividades que disponham de seu melhor perfil profissional ou escolar, para exercer uma ou mais fases exigidas pelo sistema.
Parte III – Método de Aprendizagem e Aperfeiçoamento
Aprender, Demonstrar e Agir são 3 etapas utilizadas no curso, para estimular a melhoria da “bagagem profissional” de cada participante, com o uso de TI – Tecnologia da Informação, Pesquisa de Dados, Análise de projetos já aprovados, Identificação de possíveis inconsistências e eventuais erros nas diversas fases de dados do sistema, de forma a obter uma melhor aprovação da proposta, bem como, dos ajustes do plano de trabalho, da execução do projeto e, da correta prestação de contas.
Parte IV – Formação básica dos Participantes
A cada participante é recomendado possuir o perfil: escolaridade mínima de 2º. Grau, noções básicas de operação de computadores e, uso de sistema operacional Windows, bem como, de aplicativos básicos de textos e planilhas.
Parte V – Participantes com Perfis Recomendados (*)
1º. Dia de Curso:
– Na Fase de Introdução, Cadastro, Consultas de Programas, Elaboração de Propostas/Projetos/Planos de Trabalho: Qualquer operador de Informática
2º. Dia de Curso:
– Na Fase de Execução de Contratos: a) Licitações – Assistentes e gestores de compras, ou do jurídico b) Liquidação – Assistentes, técnicos e Gestores das áreas financeiras, orçamentárias e contábeis, e c) Pagamentos por OBTV e d) Prestação de Contas – Assistentes e técnicos financeiros ou contábeis.
(*) A recomendação acima é feita apenas para melhor aproveitamento da experiência ou do conhecimento educacional dos participantes, visando uma melhor uniformização e aprendizagem do grupo em cada tema do conteúdo.
Parte VI – Conteúdo do Curso
Fase I – Introdução, Cadastro, Consulta de Programas
- Introdução ao Sistema SICONV
- Visão gráfica da integração de Atividades X Órgãos Concedentes X Órgãos Fiscalizadores X Proponentes e demais integrantes
- Resumo das demais Fases do SICONV e do perfil desejável de cada Usuário
- Cadastro
– Cadastramento do proponente (dados alimentados no sistema SICONV na internet)
– Detalhes do cadastramento de cada tipo de proponente (Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual, Empresa Pública, Organização da Sociedade Civil, Consórcio Público, Organismos Internacionais)
– Credenciamento do proponente (documentos de comprovação do cadastramento)
– Certidões e declarações necessárias para OSCs
– Estatuto Social para OSCs
– Dados e documentos dos Dirigentes
– Comprovação de Exercício de atividades para OSCs
- Consulta de Programas
– Consulta ao catálogo básico de Programas por Órgãos Concedentes
– Consulta prática aos editais de Programas em aberto para 2018
– Baixa dos Editais de Chamamento Público de interesse de cada participante
– Regras de Contrapartidas (Financeiras e em Bens e Serviços)
Fase II – Elaboração de Propostas/Plano de Trabalho/Projeto Viável Econômico/Social
– Uso de Programas escolhidos para cada projeto ou projeto para modelo simulado
– Inclusão de proposta com valores e cálculos previamente elaborados
– Detalhes nos dados do Plano de trabalho compatível com a proposta, termo de referência, anexos, pesquisas de fontes de dados estatísticos, pesquisas de preços e demais dados
– Preenchimento de proposta – uma única proposta para cada participante, que deve compartilhar a participação com os membros da equipe de trabalho (mediante partes do Plano de Trabalho)
– Equipe (time) de Participantes – com coordenação do projeto e demais profissionais necessários
– A interveniência técnica, quando necessário ao desenvolvimento e execução do projeto
– Cronograma físico – Definições de Metas e Etapas conforme permitido no orçamento público
– Cronograma de desembolso Financeiro, conforme as parcelas, metas e etapas da Proposta
– Contrapartida em Bens e serviços, nos percentuais permitidos no edital do Programa
– Plano de aplicação Detalhado, com a pesquisa de itens de obras, bens e serviços, na classificação orçamentária das contas, conforme enquadramento permitido
– Anexos a enviar pelo gestor do convênio, conforme exigências e necessidades de seleção e aprovação da Proposta diferenciada para melhor aprovação do órgão concedente.
Fase III – Termo de Referência/Projeto Básico
– Modelos Práticos de Termos de Referência, quando não publicados no Chamamento Público
– Modelos de preenchimento, destacando os principais pontos fortes da Proposta
Fase IV – Análise Prévia e Envio da Proposta, com Acompanhamento dos Pareceres
– Verificação prévia do Extrato da Proposta e ajustes necessários antes do envio
– Verificação da rotina de impressão do Extrato, coleta de assinatura e envio da proposta
– Acompanhamento diário ou semanal dos Pareceres
– Ajustes ágeis do Plano de Trabalho, recomendados nos Pareceres
– Apresentação de recursos técnicos e legais, quando da recusa da proposta, quando corretamente apresentada nos termos exigidos
Fase V – Formalização do Contrato de Convênio, Repasse, Termo de Fomento ou Cooperação
– Demonstração geral de cada um dos tipos de contratação
– Responsabilidades dos participantes, agentes financeiros, e demais comprometidos
Fase VI – Execução do Contrato
- Responsabilidades dos gestores e demais envolvidos na execução
- Nomeação dos gestores: do contrato, das licitações, das liquidações, do financeiro
- Cadastramento dos usuários, conforme perfis adequados
- Etapas das Licitações e contratações
- Cumprimento integral das normas legais e contratuais
- Licitações em proponentes da Administração Pública
- Cotações em proponentes da Organização Privada
- Pareceres técnicos e legais por escrito, como respaldo dos processos
- Etapas das Liquidações
- Análise do processo licitatório, de acordo com o contrato e as normas legais
- Análise da documentação legal e do cadastro dos fornecedores
- Análise da documentação fiscal que acompanha os produtos e serviços, de acordo com o contrato do convênio, contrato de fornecimento, as normas tributárias e fiscais.
- Etapas dos Pagamentos
- Cadastro do gestor financeiro e dos operadores de OBTVs, junto ao Sistema SICONV e na Instituição Financeira intermediária do repasse;
- Cadastro dos Fornecedores junto ao Sistema SIAFI, de acordo com as normas do Governo Federal;
- Inclusão das OBTVs de acordo com os tipos permitidos e, de acordo com as normas do processo de pagamentos governamentais
- Emissão dos Relatórios de OBTVs, visando as conciliações bancárias e as eventuais pendências de pagamentos
- Encaminhamento ao Jurídico de eventuais irregularidades nas etapas anteriores.
- Etapas dos Relatórios de Execução
– Acompanhamento dos modelos de relatórios de execução, conforme modelos disponibilizados em aula, para fins de revisão de procedimentos, antes da prestação de contas.
- Etapas de Registro de Ingressos de Recursos
– Registros dos Ingressos de Repasses, Contrapartida Financeira, Devolução de Despesas e de Rendimentos de aplicação Financeira
– Registros de outros ingressos de parcerias, outros patrocinadores e doações
- Etapas de Registro de Termos Aditivos
- Tempos mínimos para requisitar TAs – Termos Aditivos
- Tipos de requisições permitidas e de justificativas aplicáveis
- Frequências das requisições que podem ser aplicadas
- Etapas dos Ajustes do Plano de Trabalho
- Tempos mínimos para apresentação dos Ajustes dos Planos de Trabalho
- Requisições de ajustes separadamente para Obras, Bens e Serviços
- Uso de recursos em sobras de aquisições, rendimentos e outros ingressos
- Apresentação de Complementação de Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado
- Apresentação de anexos que facilitem a análise da complementação
Fase VI – Fiscalização e Auditoria de Execução
- Etapas do Cadastramento, alterações e vinculações de fiscais, auditores e consultores:
- Cronograma de vistorias e de atividades da fiscalização
- Modelos de relatórios de Acompanhamento e fiscalização
- Solicitações de informações, notificações de devoluções de pagamentos, reposições de aplicações financeiras, entre outros controles
- Etapas de Relatórios de Acompanhamento e Fiscalização
- Modelos de relatórios e de comunicações
- Modelos de controles de inconsistências e erros
- Etapas de Notificações
- Modelos de notificações aos infratores
- Planilha de Cálculo de valores devidos por devolução ou por reposição
- Encaminhamento mensal das notificações aos infratores
- Anexos à Prestação de Contas Final
Fase VII – Elaboração da Prestação de Contas
- Etapas de acompanhamento das Contas
- Revisão dos Relatórios de Execução
- Revisão dos Pareceres de Fiscalização
- Etapas de acompanhamento das Notificações
- Revisão das notificações encaminhadas e não encaminhadas
- Revisão dos valores de devolução de pagamentos ou reposições de aplicações
- Etapas de Relatórios de cumprimento de objetos
- Revisão dos cumprimentos de objetos
- Revisão dos cumprimentos financeiros
- Etapas de devolução de saldos de recursos
- Revisão dos valores a devolver
- Revisão dos valores a restituir de operações indevidas
- Etapas de Finalização e Envio da Prestação de Contas
- Revisão geral do contrato, execução e prestação de contas
Fase VIII – Cumprimento da Lei de Transparência Pública
- Etapa Única
- Revisão dos tópicos da Lei Federal de Transparência Pública
Parte IX – Dos Serviços Complementares ao Curso
- Material Didático
- É incluso no material didático a cada participante: apostila digital em CD com mais de 200 modelos de textos, planilhas, apresentação de slides, copias de legislação, além da apostila resumo impressa (esta impressão a ser feita pela FUNDAMIG).
- É disponibilizado a cada participante: pasta individual, bloco de rascunho, caneta, crachá, certificado e avaliações do curso (a ser fornecida pela FUNDAMIG).
- Toda a apresentação em aula é feita com slides, acrescida de exercícios em planilhas, textos e com simulação no uso do sistema.
- Todos os modelos são apresentados em arquivos abertos, em formulários sem preenchimento de campos (matriz de controle) e, em formulários preenchidos de forma simulada.
- Todas as fases são apresentadas em manuais de preenchimento, com campos preenchidos de forma didática, num passo-a-passo.
- Suporte pós-curso
- É disponibilizado aos participantes um suporte técnico remoto (via redes sociais), para dúvidas e sugestões sobre o tema, visando facilitar o uso do sistema na prática do dia-a-dia;
- É oferecido pesquisas de sites de patrocinadores públicos e privados, nacionais e internacionais, com editais de recursos disponibilizados
- É sugerido a participação dos alunos em grupos de discussão, mediante cadastro em sites de redes sociais
- Recomendações Finais
- Recomenda-se ao contratante, a disponibilidade de sala de aula, acesso a internet de banda larga, extensões elétricas suficientes ao número de participantes, projetor datashow, café, água e demais serviços de conforto ao aluno.
Minicurrículo
Administrador, contabilista, pós-graduado em informática, especialização em gestão no exterior, consultor e facilitador de projetos: na elaboração, execução, prestação de contas e transparência dos recursos patrocinados ou financiados. Palestrante e facilitador em sistemas: SICONV – Sistema de Convênios Federais, SCI – Sistema de Controle Interno, SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, ECD Contábil, ECF Fiscal, NFe, NFSe, GED/ECM – Sistema de Gerenciamento de Documentos, ERP/SIG – Sistema Integrado de Gestão e EAD – Sistema de Ensino à Distância. Experiência de 26 anos na gestão pública, empresarial, cooperativista e de organizações da sociedade civil.
Parcerias nos cursos e palestras nos Estados: AL – CoopHUB+ADM (Maceió), MG – Rede Mineira da Cidadania (Belo Horizonte), TO – GR Treinamentos (Palmas) MG – Cursos MC (Montes Claros), MG – FUNDAMIG (Belo Horizonte), PB – Solaris Cursos (João Pessoa), SP – Dearo Consultoria (São Paulo), GO – Faspego (Goiania), RJ – Capacitação e Treinamento (Rio de Janeiro), SP – CT Paulista (São Paulo), PE – Digitalis Consult (Recife), MG – ACE (Curvelo), MA – W7 Treinamentos (São Luis), MG – Impacta Consultoria (Belo Horizonte), DF – MC Treinamentos (Brasilia), SP – Prefeitura de Porto Ferreira, MG – Prefeitura de Buenopolis, MG – Prefeitura de Augusto de Lima, MG – Prefeitura de Joaquim Felicio, MG – Prefeitura de Poços de Caldas, entre