SICONV

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Data: 30 e 31 de outubro

Horário: 08h00 às 18 horas

Facilitadora: Izaias Carvalho

Informações: (31) 3274-6522 ou imprensa@fundamig.org.br

Parte I – Apresentação do Curso

O Sistema Federal de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, disponível no sitio: www.convenios.gov.br para uso das Administrações Públicas Estaduais e Municipais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Empresas Públicas e, das Organizações da Sociedade Civil-OSCs (Fundações, Associações, Clubes, CDLs, Rotarys, Lions, Sistema S, Federações, Confederações, Sindicatos, Igrejas, Conselhos Municipais, Institutos) com fins de oferecer recursos patrocinados pelo governo federal para o desenvolvimento econômico e social das organizações cadastradas no sistema.

Os recursos federais são disponibilizados em 3 formas de propostas:

  • Propostas Voluntárias – 80% dos recursos de projetos, similar a um concurso de melhores projetos apresentados, de acordo com o edital e do chamamento público divulgado no sitio;
  • Propostas de Emendas Parlamentares – 15% dos recursos de projetos, através de emendas aprovadas pelos órgãos concedentes federais, aos deputados federais e senadores de cada Estado, conforme disponibilidades orçamentárias e financeiras;
  • Propostas de Proponentes Específicos = 5% dos recursos de projetos, similar a um projeto inovador, não publicado nos editais de programas voluntários e não solicitado nas emendas dos parlamentares, de forma a incentivar os proponentes na modernização do desenvolvimento econômico e social integrado.

É recomendável que as Administrações Públicas incentivem a participação das Organizações Sociais do Municipio e da Região (Lei do MROSC – Contratos de Fomento e ou de Cooperação), como forma de ampliar a captação de recursos patrocinados e, assim provocar também o aumento da Arrecadação Tributária e da capacitação profissional.

É também aconselhável a participação dos membros do executivo, legislativo e do Judiciário, como forma de integração entre os 3 poderes, no comprometimento e agilidade dos processos conveniados e ou contratados.

Muitos dos programas disponibilizados são revisados e aperfeiçoados com a participação efetiva dos entes federativos dos Estados, Municípios e das Organizações Sociais, comprometidos com as metas orçamentárias dos planejamentos e dos planos plurianuais.

Outros patrocinadores compostos de Grandes Organizações Nacionais, Internacionais e Governos Estrangeiros, poderão oferecer recursos patrocinados, conforme as recomendações de pesquisas que serão realizadas durante o curso, de forma prática e direcionada a alcance dos resultados.

Parte II – Objeto do Curso

Permitir as OSCs – Organizações da Sociedade Civil e, das Organizações Públicas, cumprir as metas de desenvolvimento econômico e social, comprometidas nos planos assumidos perante os associados e cidadãos, no reforço das receitas necessárias aos projetos previstos e ou essenciais.

Permitir o desenvolvimento do potencial humano dos profissionais dirigentes, conselheiros, voluntários, estagiários e ou contratados, vinculados aos segmentos de atividades que disponham de seu melhor perfil profissional ou escolar, para exercer uma ou mais fases exigidas pelo sistema.

Parte III – Método de Aprendizagem e Aperfeiçoamento

Aprender, Demonstrar e Agir são 3 etapas utilizadas no curso, para estimular a melhoria da “bagagem profissional” de cada participante, com o uso de TI – Tecnologia da Informação, Pesquisa de Dados, Análise de projetos já aprovados, Identificação de possíveis inconsistências e eventuais erros nas diversas fases de dados do sistema, de forma a obter uma melhor aprovação da proposta, bem como, dos ajustes do plano de trabalho, da execução do projeto e, da correta prestação de contas.

Parte IV – Formação básica dos Participantes

A cada participante é recomendado possuir o perfil: escolaridade mínima de 2º. Grau, noções básicas de operação de computadores e, uso de sistema operacional Windows, bem como, de aplicativos básicos de textos e planilhas.

Parte  V – Participantes com Perfis Recomendados (*)

1º. Dia de Curso:

– Na Fase de Introdução, Cadastro, Consultas de Programas, Elaboração de Propostas/Projetos/Planos de Trabalho: Qualquer operador de Informática

2º. Dia de Curso:

– Na Fase de Execução de Contratos: a) Licitações – Assistentes e gestores de compras, ou do jurídico b) Liquidação – Assistentes, técnicos e Gestores das áreas financeiras, orçamentárias e contábeis, e c) Pagamentos por OBTV e d) Prestação de Contas – Assistentes e técnicos financeiros ou contábeis.

(*) A recomendação acima é feita apenas para melhor aproveitamento da experiência ou do conhecimento educacional dos participantes, visando uma melhor uniformização e aprendizagem do grupo em cada tema do conteúdo. 

Parte VI – Conteúdo do Curso

Fase I – Introdução, Cadastro, Consulta de Programas

  1. Introdução ao Sistema SICONV
  • Visão gráfica da integração de Atividades X Órgãos Concedentes X Órgãos Fiscalizadores X Proponentes e demais integrantes
  • Resumo das demais Fases do SICONV e do perfil desejável de cada Usuário
  1. Cadastro

– Cadastramento do proponente (dados alimentados no sistema SICONV na internet)

– Detalhes do cadastramento de cada tipo de proponente (Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual, Empresa Pública, Organização da Sociedade Civil, Consórcio Público, Organismos Internacionais)

– Credenciamento do proponente (documentos de comprovação do cadastramento)

– Certidões e declarações necessárias para OSCs

– Estatuto Social para OSCs

– Dados e documentos dos Dirigentes

– Comprovação de Exercício de atividades para OSCs

  1. Consulta de Programas

– Consulta ao catálogo básico de Programas por Órgãos Concedentes

– Consulta prática aos editais de Programas em aberto para 2018

– Baixa dos Editais de Chamamento Público de interesse de cada participante

– Regras de Contrapartidas (Financeiras e em Bens e Serviços)

Fase II – Elaboração de Propostas/Plano de Trabalho/Projeto Viável Econômico/Social

– Uso de Programas escolhidos para cada projeto ou projeto para modelo simulado

– Inclusão de proposta com valores e cálculos previamente elaborados

– Detalhes nos dados do Plano de trabalho compatível com a proposta, termo de referência, anexos, pesquisas de fontes de dados estatísticos, pesquisas de preços e demais dados

– Preenchimento de proposta – uma única proposta para cada participante, que deve compartilhar a participação com os membros da equipe de trabalho (mediante partes do Plano de Trabalho)

– Equipe (time) de Participantes – com coordenação do projeto e demais profissionais necessários

– A interveniência técnica, quando necessário ao desenvolvimento e execução do projeto

– Cronograma físico – Definições de Metas e Etapas conforme permitido no orçamento público

– Cronograma de desembolso Financeiro, conforme as parcelas, metas e etapas da Proposta

– Contrapartida em Bens e serviços, nos percentuais permitidos no edital do Programa

– Plano de aplicação Detalhado, com a pesquisa de itens de obras, bens e serviços, na classificação orçamentária das contas, conforme enquadramento permitido

– Anexos a enviar pelo gestor do convênio, conforme exigências e necessidades de seleção e aprovação da Proposta diferenciada para melhor aprovação do órgão concedente.

 

Fase III –  Termo de Referência/Projeto Básico

– Modelos Práticos de Termos de Referência, quando não publicados no Chamamento Público

– Modelos de preenchimento, destacando os principais pontos fortes da Proposta

Fase IV – Análise Prévia e Envio da Proposta, com Acompanhamento dos Pareceres

– Verificação prévia do Extrato da Proposta e ajustes necessários antes do envio

– Verificação da rotina de impressão do Extrato, coleta de assinatura e envio da proposta

– Acompanhamento diário ou semanal dos Pareceres

– Ajustes ágeis do Plano de Trabalho, recomendados nos Pareceres

– Apresentação de recursos técnicos e legais, quando da recusa da proposta, quando corretamente apresentada nos termos exigidos

Fase V – Formalização do Contrato de Convênio, Repasse, Termo de Fomento ou Cooperação

– Demonstração geral de cada um dos tipos de contratação

– Responsabilidades dos participantes, agentes financeiros, e demais comprometidos

Fase VI – Execução do Contrato

  1. Responsabilidades dos gestores e demais envolvidos na execução
  • Nomeação dos gestores: do contrato, das licitações, das liquidações, do financeiro
  • Cadastramento dos usuários, conforme perfis adequados
  1. Etapas das Licitações e contratações
  • Cumprimento integral das normas legais e contratuais
  • Licitações em proponentes da Administração Pública
  • Cotações em proponentes da Organização Privada
  • Pareceres técnicos e legais por escrito, como respaldo dos processos
  1. Etapas das Liquidações
  • Análise do processo licitatório, de acordo com o contrato e as normas legais
  • Análise da documentação legal e do cadastro dos fornecedores
  • Análise da documentação fiscal que acompanha os produtos e serviços, de acordo com o contrato do convênio, contrato de fornecimento, as normas tributárias e fiscais.
  1. Etapas dos Pagamentos
  • Cadastro do gestor financeiro e dos operadores de OBTVs, junto ao Sistema SICONV e na Instituição Financeira intermediária do repasse;
  • Cadastro dos Fornecedores junto ao Sistema SIAFI, de acordo com as normas do Governo Federal;
  • Inclusão das OBTVs de acordo com os tipos permitidos e, de acordo com as normas do processo de pagamentos governamentais
  • Emissão dos Relatórios de OBTVs, visando as conciliações bancárias e as eventuais pendências de pagamentos
  • Encaminhamento ao Jurídico de eventuais irregularidades nas etapas anteriores.
  1. Etapas dos Relatórios de Execução

– Acompanhamento dos modelos de relatórios de execução, conforme modelos disponibilizados em aula, para fins de revisão de procedimentos, antes da prestação de contas.

  1. Etapas de Registro de Ingressos de Recursos

–  Registros dos Ingressos de Repasses, Contrapartida Financeira, Devolução de Despesas e de Rendimentos de aplicação Financeira

– Registros de outros ingressos de parcerias, outros patrocinadores e doações

  1. Etapas de Registro de Termos Aditivos
  • Tempos mínimos para requisitar TAs – Termos Aditivos
  • Tipos de requisições permitidas e de justificativas aplicáveis
  • Frequências das requisições que podem ser aplicadas
  1. Etapas dos Ajustes do Plano de Trabalho
  • Tempos mínimos para apresentação dos Ajustes dos Planos de Trabalho
  • Requisições de ajustes separadamente para Obras, Bens e Serviços
  • Uso de recursos em sobras de aquisições, rendimentos e outros ingressos
  • Apresentação de Complementação de Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado
  • Apresentação de anexos que facilitem a análise da complementação

Fase VI – Fiscalização e Auditoria de Execução

  1. Etapas do Cadastramento, alterações e vinculações de fiscais, auditores e consultores:
  • Cronograma de vistorias e de atividades da fiscalização
  • Modelos de relatórios de Acompanhamento e fiscalização
  • Solicitações de informações, notificações de devoluções de pagamentos, reposições de aplicações financeiras, entre outros controles
  1. Etapas de Relatórios de Acompanhamento e Fiscalização
  • Modelos de relatórios e de comunicações
  • Modelos de controles de inconsistências e erros
  1. Etapas de Notificações
  • Modelos de notificações aos infratores
  • Planilha de Cálculo de valores devidos por devolução ou por reposição
  • Encaminhamento mensal das notificações aos infratores
  • Anexos à Prestação de Contas Final

Fase VII – Elaboração da Prestação de Contas 

  1. Etapas de acompanhamento das Contas
  • Revisão dos Relatórios de Execução
  • Revisão dos Pareceres de Fiscalização
  1. Etapas de acompanhamento das Notificações
  • Revisão das notificações encaminhadas e não encaminhadas
  • Revisão dos valores de devolução de pagamentos ou reposições de aplicações
  1. Etapas de Relatórios de cumprimento de objetos
  • Revisão dos cumprimentos de objetos
  • Revisão dos cumprimentos financeiros
  1. Etapas de devolução de saldos de recursos
  • Revisão dos valores a devolver
  • Revisão dos valores a restituir de operações indevidas
  1. Etapas de Finalização e Envio da Prestação de Contas
  • Revisão geral do contrato, execução e prestação de contas

Fase VIII – Cumprimento da Lei de Transparência Pública

  1. Etapa Única
  • Revisão dos tópicos da Lei Federal de Transparência Pública

Parte IX – Dos Serviços Complementares ao Curso

  1. Material Didático
  • É incluso no material didático a cada participante: apostila digital em CD com mais de 200 modelos de textos, planilhas, apresentação de slides, copias de legislação, além da apostila resumo impressa (esta impressão a ser feita pela FUNDAMIG).
  • É disponibilizado a cada participante: pasta individual, bloco de rascunho, caneta, crachá, certificado e avaliações do curso (a ser fornecida pela FUNDAMIG).
  • Toda a apresentação em aula é feita com slides, acrescida de exercícios em planilhas, textos e com simulação no uso do sistema.
  • Todos os modelos são apresentados em arquivos abertos, em formulários sem preenchimento de campos (matriz de controle) e, em formulários preenchidos de forma simulada.
  • Todas as fases são apresentadas em manuais de preenchimento, com campos preenchidos de forma didática, num passo-a-passo.
  1. Suporte pós-curso
  • É disponibilizado aos participantes um suporte técnico remoto (via redes sociais), para dúvidas e sugestões sobre o tema, visando facilitar o uso do sistema na prática do dia-a-dia;
  • É oferecido pesquisas de sites de patrocinadores públicos e privados, nacionais e internacionais, com editais de recursos disponibilizados
  • É sugerido a participação dos alunos em grupos de discussão, mediante cadastro em sites de redes sociais
  1. Recomendações Finais
  • Recomenda-se ao contratante, a disponibilidade de sala de aula, acesso a internet de banda larga, extensões elétricas suficientes ao número de participantes, projetor datashow, café, água e demais serviços de conforto ao aluno.

 Minicurrículo

Administrador, contabilista, pós-graduado em informática, especialização em gestão no exterior, consultor e facilitador de projetos: na elaboração, execução, prestação de contas e transparência dos recursos patrocinados ou financiados. Palestrante e facilitador em sistemas: SICONV – Sistema de Convênios Federais, SCI – Sistema de Controle Interno, SPED  – Sistema Público de Escrituração Digital, ECD Contábil, ECF Fiscal, NFe, NFSe, GED/ECM – Sistema de Gerenciamento de Documentos, ERP/SIG – Sistema Integrado de Gestão e EAD – Sistema de Ensino à Distância. Experiência de 26 anos na gestão pública, empresarial, cooperativista e de organizações da sociedade civil.

Parcerias nos cursos e palestras nos Estados: AL – CoopHUB+ADM (Maceió), MG – Rede Mineira da Cidadania (Belo Horizonte), TO – GR Treinamentos (Palmas) MG – Cursos MC (Montes Claros), MG – FUNDAMIG (Belo Horizonte), PB – Solaris Cursos (João Pessoa), SP – Dearo Consultoria (São Paulo), GO – Faspego (Goiania), RJ – Capacitação e Treinamento (Rio de Janeiro), SP – CT Paulista (São Paulo), PE – Digitalis Consult (Recife), MG – ACE (Curvelo), MA – W7 Treinamentos (São Luis), MG – Impacta Consultoria (Belo Horizonte), DF – MC Treinamentos (Brasilia), SP – Prefeitura de Porto Ferreira, MG – Prefeitura de Buenopolis, MG – Prefeitura de Augusto de Lima, MG – Prefeitura de Joaquim Felicio, MG – Prefeitura de Poços de Caldas,  entre