Compliance e relações de trabalho nas OSCs com recursos públicos – atualizado com a reforma trabalhista e o MROSC

//Compliance e relações de trabalho nas OSCs com recursos públicos – atualizado com a reforma trabalhista e o MROSC
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Data: 21/06

 Horário: 8h00 às 18 horas

Facilitadora: Dra. Íria Melo

Local:  FUNDAMIG

Informações: (31) 3274-6522 ou imprensa@fundamig.org.br

Inscrições: AQUI

Investimento*: Filiadas – R$ 100,00 / Não Filiadas – R$ 200,00

*Inclui Coffee break

 

Objetivo: Proporcionar aos gestores das organizações da sociedade civil, conhecimentos relevantes para o devido cumprimento da nova legislação do trabalho, contribuindo, desta forma, com a redução dos problemas trabalhistas em entidades que atuam com recursos recebidos através das parcerias com a administração pública.

 

Público alvo: Gestores do terceiro setor e demais interessados na área

 

Conteúdo programático: Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista); Lei nº6.019/74 (terceirização – atualizações): horas in intinere, trabalho em tempo parcial, horas extras, compensação de jornada, banco de horas, jornada 12 x 36, pagamento do intervalo intrajornada, férias, trabalho da gestante e lactante, parcelas que não integram a remuneração, procedimentos de rescisão contratual, equiparação de dispensa imotivada individual, plúrima ou coletiva, justa causa; terceirização.

 

Minicurrículo

Especialista em Direito do Trabalho, graduada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Diretora de Convênios e Parcerias da Secretaria de Educação do Município de Belo Horizonte. Atuou como Assessora Técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo atuado com o desenvolvimento e implementação do modelo OSCIP no Estado de Minas Gerais, bem como atuou como Assessora Técnica na Secretaria de Estado de Governo, onde participou da construção e implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado de Minas Gerais. Tutora no curso em EaD sobre o MROSC em parceria com a Secretaria de Estado de Governo e a Escola do Legislativo do Estado de Minas Gerais. Lecionou as Disciplinas de Direito do Trabalho, Qualificações e Titulações do Terceiro Setor dentre outras.